Otorrino

19944 palavras 80 páginas
AÇÃO POPULAR
Resumo: O tema desenvolvido no presente estudo dedica-se à elucidação da ação popular como legítimo instrumento ativo de cidadania no controle externo sobre o ato ilegal e lesivo ao patrimônio público, inicialmente buscando a origem e a evolução da ação popular, relacionando-a aos contextos históricos e pontuando as transformações ocorridas no Brasil. Após destacar os princípios explícitos da Administração Pública afetos à ação popular, além de apresentar os aspectos gerais da mesma, expõem-se os principais projetos de leis pertinentes à referida ação constitucional, comentando arestos conexos com a realidade do instituto e evidenciando, ainda, os reflexos de sua utilização e eventuais entraves. Todo este percurso, apoiado em pesquisa doutrinária e jurisprudencial do Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Civil, permite finalizar o trabalho apresentando uma análise da efetividade da ação popular especialmente na sociedade paraense.
Sumário: Introdução. 1. A evolução histórica da ação popular. 1.1. Delineamentos gerais. 1.2. As ações populares no direito brasileiro. 2. Ação popular: aspectos fundamentais 2.1 princípios constitucionais da administração pública. 2.1.1. Princípio da Legalidade. 2.1.2. Princípio da Impessoalidade. 2.1.3. Princípio da Moralidade 2.1.4. Princípio da Publicidade. 2.1.5. Princípio da Eficiência. 2.2. Deveres Públicos E Probidade Administrativa: Uma Perspectiva Social. 2.2.1. Poder-dever de agir. 2.2.2. Dever de

Relacionados

  • processos formadores de palavras
    1762 palavras | 8 páginas
  • resumo de otorrino
    2291 palavras | 10 páginas
  • PUDOR - LUIS FERNANDO VERISSIMO
    941 palavras | 4 páginas
  • Relatório
    5543 palavras | 23 páginas
  • OTORRINO Manual De Formulas
    4385 palavras | 18 páginas
  • Assistência Social E Pessoa com Deficiência
    2754 palavras | 11 páginas
  • Como ouvimos os sons?
    1112 palavras | 5 páginas
  • Risco de surdez ocupacional em telefonistas
    3553 palavras | 15 páginas
  • Lista05 MD Combinatoria B
    1568 palavras | 7 páginas