POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL

3670 palavras 15 páginas
Política da Seguridade Social

Introdução

A seguridade social é abrangente e prevista na lei para atender os usuários de forma digna, suas necessidades básicas, independente de contribuir ou não com a previdência, é claro as fontes de custeio dos benefícios concedidos pelas políticas publicas existentes, porem o acesso a esses direitos ainda é restrito, principalmente a falta de informação por parte dos usuários que necessitam de algum beneficio.
O presente relatório ira discorrer sobre demandas presentes na sociedade e visão de profissionais do serviço social voltados para o âmbito da previdência Social para atuar no enfrentamento das questões
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Observando o principio de contribuição, podemos relatar que elas são feitas conforme a renda do assegurado, ou seja, quanto maior a renda, maior a alíquota, e, consequentemente maior a contribuição, não admitindo tratamento especial aos assegurados enquadrados na mesma situação. (art. 150).
Emenda constitucional 20/98
A Previdência Social pode ser definida como um seguro social, que mediante contribuição, garante ao trabalhador e aos seus dependentes, amparo quando, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário d e s, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente (Lei 8.213/1991, art. 1º).
Para que o bom funcionamento do sistema previdenciário é necessário que seja englobado uma grande massa de recursos e obrigações e que cada participante contribua com parte de sua renda durante sua vida ativa.
“No Brasil, a seguridade social é um conjunto integrado de ações do Estado e da sociedade voltado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, incluindo também a proteção ao trabalhador desempregado, via seguro-desemprego. Pela lei, o financiamento da seguridade social compreende, além das contribuições previdenciárias, também recursos orçamentários destinados a este fim e organizados em um único orçamento (OLIVEIRA, 2000, p.15)”.
Basicamente o que ocorre é que o trabalhador ativo de hoje financia os inativos, e posteriormente aqueles

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