PPRA beneficiamento de arroz

5481 palavras 22 páginas
PPRA
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

Arrosul

Bagé - RS

APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO

1) IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
Razão Social: Arrosul
Endereço: Av. Santa Tecla n° 900
CNPJ: 98.765.432/1234-56
CNAE:1061-9
Descrição da Atividade: Beneficiamento de Arroz
Numero de Funcionários: 70
Grau de Risco: 03

2) OBJETIVO
O PPRA tem por objetivo atender o que preceitua a Portaria MTb/SSST nº 025 de 29/12/94, publicada no D.O.U do dia 30/12/94, a qual modifica a NR 9 da Portaria 3.214/78. Esta NR visa estabelecer a obrigatoriedade e implementação de um programa, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação reconhecimento, avaliação e controle da ocorrência dos riscos ambientais existentes ou que venham a existir futuramente no ambiente de trabalho, levando em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
Este trabalho também tem por objetivo atender o que preceitua o Decreto nº3.048 publicado no D.O.U. de 06/05/94, o qual fixa parâmetros para o regulamento dos Benefícios da Previdência Social, no que tange a exposição a agentes nocivos à saúde, de forma que indiquemos ou não as funções e/ou atividades com direito a Aposentadoria Especial, se as atividades são insalubres dentro do processo produtivo da empresa e atender a INSTRUÇÃO NORMATIVA 78/2002 que:
“Institui o modelo do Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP, anexo XV; que será elaborado com base no Laudo Técnico

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