PROJETO DE MONOGRAFIA - GUARDA COMPARTILHADA

2037 palavras 9 páginas
FACULDADE PITÁGORAS – UNIDADE TEIXEIRA DE FREITAS-BA

CURSO DE DIREITO

NOME

GUARDA COMPARTILHADA: VANTAGENS E DESVANTAGENS DA SUA APLICABILIDADE

Teixeira de Freitas/BA
2013

NOME

GUARDA COMPARTILHADA: VANTAGENS E DESVANTAGENS DA SUA APLICABILIDADE

Pré-projeto de pesquisa Monográfica apresentado ao curso de Direito da Faculdade Pitágoras – unidade Teixeira de Freitas-BA, como pré-requisito de obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientador:

Teixeira de Freitas/BA
2013
SUMÁRIO

1 TEMA 04
2 TÍTULO 04
3 INTRODUÇÃO 04
4 SITUAÇÃO PROBLEMA 04
5 OBJETIVO GERAL 05
6 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 05
7 QUADRO TEÓRICO 06
8 METODOLOGIA 08
9 CRONOGRAMA
…exibir mais conteúdo…

7 QUADRO TEÓRICO

O poder familiar corresponde ao antigo pátrio poder, termo que remonta ao Direito Romano, chamado pater potestas, direito absoluto e ilimitado conferido ao chefe da organização familiar sobre a pessoa dos filhos.
A família é uma sociedade natural formada por indivíduos, unidos por laço de sangue ou pela afetividade e afinidade. O instinto de perpetuação da espécie sempre existiu e a necessidade do homem em unir-se aos seus pares é um fato natural e a família como um agrupamento cultural, surge exatamente da necessidade que os indivíduos possuem de unir-se, seja em decorrência de uma química biológica, seja por laços sentimentais.
Em relação à terminologia, a expressão que goza da simpatia da doutrina mais moderna é autoridade parental, que está impregnada de deveres não apenas no campo material, mas, principalmente, no campo existencial, devendo os pais satisfazer outras necessidades dos filhos, notadamente de índole afetiva.
No entender de Waldyr Grisard:
Tentar definir poder familiar nada mais é do que tentar enfeixar o que compreende o conjunto de faculdades encomendadas aos pais, como instituição protetora da menoridade, com o fim de lograr o pleno desenvolvimento e a formação integral dos filhos, seja física, mental, moral, espiritual ou socialmente. (2005, p. 24).

Para Maria Helena Diniz, poder familiar é:
Um conjunto de direitos e obrigações, quanto à pessoa do

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