Passo a passo processo trabalhista

1721 palavras 7 páginas
Universidade Católica de Goiás
EPA – Profª. Marina Santana de Lacerda
Caso Concreto – Área Trabalhista

AULA: PROCESSO TRABALHISTA PASSO A PASSO

1ª. Fase - Do processo conhecimento- Passa o direito a ser reconhecido judicialmente (Provar de qual das partes é o direito)
Petição Inicial: Havendo a lesão de um direito do trabalhador, este poderá recorrer à Justiça do trabalho, onde são relacionados os direitos lesados, devidamente fundamentados por um advogado habilitado.
1.) Distribuição do processo - designação de audiência
Fase de Instrução: Nesta fase do processo o réu apresenta sua defesa, junta os documentos e apresentadas as provas e contraprovas, razões e contra-razões e são ouvidas as testemunhas. No
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Dentro da fase liquidação de sentença temos:
6.) Cálculos - caso a empresa não ingresse com Recurso, ou o processo volte do TRT e/ou TST, o advogado do reclamante apresenta os cálculos, com base na SENTENÇA;
A) - Impugnação aos Cálculos de Liquidação: Caso a parte não concorde com a conta apresentada pela outra parte, esta poderá, com base no parágrafo 2º do artigo 879 da CLT, no prazo de 10 dias, impugnar os cálculos de forma fundamentada e com a indicação dos itens e valores objeto da discordância.
7.) Impugnação dos cálculos por parte da empresa - a empresa através de seu Advogado não concorda com os cálculos apresentados e contesta (em média 3 meses)
8.) Impugnação dos cálculos por parte do empregado - o Juiz (a) devolve o prazo para o Advogado do reclamante responder os cálculos apresentados pela empresa;
9.) Sentença homologatória - ou o Juiz (a) Homologa os cálculos que entende serem corretos e/ou manda o processo para Perícia Contábil; (em média 6 meses) após a perícia as partes se manifestam;
10.) Sentença Homologatória - decisão do valor devido; (em média 3 meses)
B) - Homologação dos Cálculos: Caso não haja concordância entre as

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