Pensao alimenticia

2249 palavras 9 páginas
I – APRESENTAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA Este trabalho consiste em Projeto de Monografia, instrumento de planejamento e parte integrante e obrigatória do processo de investigação do tema a ser tratado no Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, e versará a respeito da Pensão Alimentícia: Pagamento de Pensão Alimentícia para filhos menores de acordo com a Lei n° 5.478/1968 de Ação de Alimentos em seus variados aspectos, visto que está expressa na Constituição Magna, a previsão legal de que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à alimentação, inclusive normas de proteção, assistência, criação e educação dos filhos menores. Respectivamente estão dispostos nos artigos 227 e 229, da Constituição Federal.

II – TÍTULO

PENSÃO ALIMENTÍCIA: PAGAMENTO DE PENSÃO PARA FILHOS MENORES DE ACORDO COM A LEI N° 5.478/1968 DE AÇÃO DE ALIMENTOS.

III – OBJETIVOS GERAIS

Analisar as normas favoráveis e desfavoráveis referentes à proteção legal da criança e do adolescente contra as abusivas vontades de pais irresponsáveis que deixam de amparar e de dar assistência aos filhos em todos os aspectos.

IV – OBJETIVOS ESPECÍFICOS • Verificar segundo o ordenamento jurídico brasileiro, se há a proteção legal contra as abusivas vontades de pais irresponsáveis que deixam de amparar e de dar assistência aos filhos e se verificada esta possibilidade, identificar que normas são

Relacionados

  • pensão por morte
    1819 palavras | 8 páginas
  • recurso inominado pensão até 24 anos
    3069 palavras | 13 páginas
  • Exoneração de Pensão Alimenticia
    1196 palavras | 5 páginas
  • Contestação ação de investigação de paternidade c/c pensão alimenticia
    975 palavras | 4 páginas
  • Pensão por Morte
    3646 palavras | 15 páginas
  • INSS - CONTESTAÇÃO - pensão morte
    3254 palavras | 14 páginas
  • TCC PENSAO ALIMENTICIA EM UNIAO HOMOAFETIVA
    6942 palavras | 28 páginas
  • OFERECIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
    1878 palavras | 8 páginas