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5752 palavras 24 páginas
Parte I – Assinale a única alternativa correta.
(Valor de cada item 0,3 Valor total: 3,0 pontos)

1. Quando o direito civil omitir sobre determinada situação e o juiz se valer de outra norma que se aplica àquela situação similar para dizer o direito na solução do caso concreto estaremos diante de qual fonte do direito?
A) Princípio Geral do Direito
B) Costumes
C) Jurisprudência
D) Analogia

2. Pela atual Constituição (CRFB/88) a quem compete privativamente exercer o Comando Supremo das Forças Armadas?
A) Comandante da Marinha
B) Ministro da Defesa
C) Presidente da República
D) Conselho de Defesa Nacional 3. Qual princípio Constitucional Militar funciona como garantia de que as Forças Armadas NÃO serão empregadas
…exibir mais conteúdo…
6.________F________ Ato jurídico é todo acontecimento, natural ou humano e suscetível de produzir efeitos jurídicos
R. Fato Jurídico

7. _______F_________ As duas Convenções de Genebra de 1949 e seus quatro Protocolos Adicionais de 1977 são os principais instrumentos do Direito Internacional Humanitário (DIH).
R. Quatro Convenções e Dois Protocolos.

8._______V__________ A Suíça e a neutralidade são sinônimos NÃO podendo estabelecer alianças militares a menos que seja atacado.

9. _______V_________ Pela Convenção de Genebra os tripulantes de navios afundados pelo adversário devem ser resgatados e levados para terra firme com segurança.

10._______F__________O Tribunal Penal Internacional foi criado pela Convenção de Genebra.
R. Pelo Estatuto de Roma

Parte III - Pergunta direta: (valor 5 pontos/ 0.5 cada questão).
Responda às perguntas abaixo de modo claro e sucinto.

1.Conforme estudamos, para a doutrina predominante, NÃO é possível estabelecermos uma única definição lógica de Direito. Pergunta-se: qual o conceito do Direito dentro de uma concepção sociológica?
R. É o conjunto de normas que regem a conduta humana em suas relações na sociedade, prevendo sanções para o seu descumprimento

2. A Súmula nº 9 do STM dispõe: “A Lei nº 9.099, de 26.09.95, que dispõe sobre os Juízos Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências, não se aplica à Justiça Militar da União”. Pergunta-se: A súmula acima se refere a qual fonte do

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