Prescrição Penal

2692 palavras 11 páginas
SUMÁRIO

Introdução ........................................................................................................... 04
1. Prescrição da pretensão punitiva ........................................................................ 05
2. Interrupção do prazo de prescrição da pretensão punitiva ................................ 06
3. Prescrição da pretensão executória .................................................................... 06 3.1. Interrupção do prazo de prescrição da pretensão executória ...................... 07
4. Redução de Prazos ............................................................................................... 07
5. Comunicabilidade das causas de interrupção ..................................................... 08
6. Suspensão do prazo prescricional ....................................................................... 08
7. Prescrição Retroativa ........................................................................................... 08 Conclusão ............................................................................................................. 10 Referencias Bibliográficas .................................................................................... 11

INTRODUÇÃO

Prescrição é o instituto jurídico mediante o qual o Estado, por não ter tido capacidade de fazer valer o seu direito de punir em determinado espaço de tempo previsto pela lei, faz com que ocorra a extinção

Relacionados

  • Direito Penal - Questões sobre EFEITOS DA CONDENAÇÃO E DA REABILITAÇÃO e PRESCRIÇÃO
    5106 palavras | 21 páginas
  • Teoria da coerção penal
    8534 palavras | 35 páginas
  • recurso especial - em face de acórdão, em RESE, que modificara sentença de Vara do Júri, que havia impronuncido o réu
    5656 palavras | 23 páginas
  • Modelo de Peça - Alegações Finais em forma de Memorial
    4081 palavras | 17 páginas
  • Prescrição, decadência, perempção
    3023 palavras | 13 páginas
  • Imprescritibilidade dos crimes hediondos
    5015 palavras | 21 páginas
  • Alegaçoes finais em memoriais
    866 palavras | 4 páginas
  • Resposta a acusação
    849 palavras | 4 páginas
  • Alegações Final em crime de responsabilidade
    1850 palavras | 8 páginas
  • 55 Teses de defesa para a 2ª fase da oab
    11034 palavras | 45 páginas