Pressupostos Execução Penal

4376 palavras 18 páginas
PRINCÍPIOS E GARANTISMO NA EXECUÇÃO PENAL
PRINCIPIOS E GARANTISMO EN LA EJECUCIÓN PENAL

Rafael Cavinato Sanchez
RESUMO
A denominada crise do sistema penitenciário, agravada pelo aumento da criminalidade e da violência urbana, reclama urgente reforma na legislação penal e no sistema como um todo. Baseado nas idéias trazidas pelo garantismo penal, a doutrina moderna defende uma ampla mudança dos modelos punitivos, buscando alternativas às penas de prisão, bem como a busca pelo respeito aos direitos fundamentais do preso, expressos na
Constituição Federal. O presente trabalho tem o escopo de realizar um breve estudo sobre o sistema carcerário adotado no Brasil, apresentando os princípios que regem a
Execução Penal, bem como as idéias de reforma propostas pelos autores adeptos do garantismo penal.
PALAVRAS-CHAVES: OBJETIVOS DA EXECUÇÃO PENAL; PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS; GARANTISMO PENAL.

RESUMEN
La llamada crisis en el sistema penitenciario, agravada por el aumento de la delincuencia y la violencia urbana, pide una reforma urgente en el derecho penal y el sistema en su conjunto. Sobre la base de las ideas presentadas por garantismo penal, la moderna doctrina aboga por un amplio cambio de los modelos punitivos, la búsqueda de alternativas a las penas de prisión, y la búsqueda de respeto de los derechos fundamentales de los detenidos, expresada en la Constitución. Este trabajo tiene el alcance para llevar a cabo un breve estudio sobre el sistema penitenciario adoptado en el

Relacionados

  • Tipicidade penal
    1406 palavras | 6 páginas
  • Pressuposto
    1409 palavras | 6 páginas
  • Princípio da Humanização na Execução Penal
    3558 palavras | 15 páginas
  • Orgãos da execução penal
    1009 palavras | 5 páginas
  • Questões penal
    4707 palavras | 19 páginas
  • EXECUÇÃO PENAL E SISTEMA ACUSATÓRIO
    2053 palavras | 9 páginas
  • Clausula penal
    3175 palavras | 13 páginas