Princípio da indivisibilidade 1

1368 palavras 6 páginas
PRINCIPIO DA INDIVISIBILIDEDE


É a posse dos bens hereditários, que abrange todas as fases da vida do direito sucessório, todos os seus acidentes e transformações, desde a abertura da sucessão até que pela partilha, se concretizem os quinhões.

Sílvio Rodrigues O patrimônio e a herança são coisas universais que pertencerem a mais de uma pessoa, cada um dos condôminos daquela universalidade é titular de uma parte ideal do todo e jamais de qualquer dos bens individualizados que compõem o acervo.

Washington de Barros Monteiro



PRINCIPIO DA INDIVISIBILIDADE

Art. 1.791 do CC – A herança defere-se como um todo unitário, ainda que tenha vários herdeiros.



Quer dizer que antes da partilha nenhum dos herdeiros tem a
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Antes da partilha o Coerdeiro pode alienar ou ceder apenas a sua quota ideal, é o direito de sucessão aberta. A cessão só será válida após a abertura da sucessão, por ser nulo qualquer ato negocial que envolva a herança de pessoa viva.

PRINCIPIO DA INDIVISIBILIDADE


Só pode incidir no todo ou em parte sobre quinhão ideal do co-herdeiro, visto que a herança, enquanto não ocorrer a partilha, é universalidade de direito e não um conjunto de bens individualmente

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