Princípios do direito coletivo do trabalho

1330 palavras 6 páginas
PRINCÍPIOS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

RESUMO
O presente artigo visa enumerar e explicar, com base nos ensinamentos dos doutrinadores, bem como na jurisprudência e no campo da prática jurídica, cada um dos sete princípios mais importantes que regem o campo do Direito Coletivo do Trabalho. Foram abordados os entendimentos doutrinários acerca de cada um dos princípios, quais sejam: Princípio da Liberdade Associativa e Sindical; Princípio da Autonomia Sindical; Princípio da Interveniência Sindical na Normatização Coletiva; Princípio da Equivalência dos Contratantes Coletivos; Princípio da Lealdade e Transparência na Negociação Coletiva e Princípio da Criatividade Jurídica da Negociação Coletiva e Adequação Setorial Negociada,
…exibir mais conteúdo…
(Idem, op. Cit., pág. 1348)
No direito coletivo do trabalho há o desdobramento do princípio geral, de modo que o da liberdade sindical preocupa-se com a relação sindicato-Estado, e o da autonomia atenta-se para defender a estrutura sindical de intervenções Estatais e de empregadores.

4.

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