Princípios do processo penal

7570 palavras 31 páginas
INTRODUÇÃO DO REPERTÓRIO JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIO.

Esse trabalho tem como objetivo fazer uma análise sobre os princípios constitucionais inerentes ao processo penal, verificando como estes limitam o poder punitivo do Estado, dentro da perspectiva da Constituição Federal como norma de controle e de validade para o ordenamento jurídico. .

Numa primeira abordagem será analisada a importância desses princípios no ordenamento jurídico brasileiro, posto que a Constituição Federal deve ser o ponto de partida para as demandas civis, penais e processuais, sendo analisados apenas alguns dos princípios do processo penal. Apresentando posteriormente, o conflito do jus puniendi imposto pelo Estado contra o jus libertais do indivíduo, fazendo sempre uma interpretação axiomática à luz da Carta Magna, e da orientação dada por ela ao processo penal.

1. BREVE ANÁLISE DAS ETAPAS QUE SERÃO PERCORRIDAS

Levantamento de obras existentes na Biblioteca do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande

• CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal, 2ª Ed. São Paulo, Saraiva, 2011.

• NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado, 10ª Ed. Revista dos Tribunais, São Paulo, 2011.

• NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal, 7ª Ed. Revista dos Tribunais, São Paulo, 2011.

• BONFIM, Edilson Mougenot.

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