Principios informadores Teoria Geral do Processo

1618 palavras 7 páginas
QUESTÕES DE PRINCÍPIOS INFORMADORES DO PROCESSO E PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO

1) Seguindo a linha dos princípios gerais do direito é possível afirmar que uma pessoa com idade acima dos 60 anos ganhe tratamento prioritário de sua ação judicial das outras ações que correm no judiciário. Fundamente a questão apontando o princípio que concebe esse direito.

Sim, há tramitação prioritária dos processos judiciais que tenham como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou portadores de doença grave especificada em Lei, o principio que concede este direito ao idoso é o da Igualdade, que permiti, assim, o tratamento diferenciado entre pessoas que se encontram em situação jurídica distinta na busca da realização da igualdade.

2) O direito confere sempre a possibilidade de os sujeitos envolvidos no processo desistirem da ação? Explique.
O pedido de desistência de ação judicial só pode ser formulado antes do julgamento do processo. A decisão judicial, sendo ato estatal, não pode ser desconsiderada por vontade das partes, ainda que estas estejam de acordo.
3) Defina qual a função do princípio do contraditório e da ampla defesa.
O Princípio do Contraditório é a obrigação do juiz, em razão do seu dever de imparcialidade, de ouvir a outra parte do processo sobre as alegações deduzidas por uma parte.
Já a ampla defesa é a liberdade do indivíduo ter a defesa de seus interesses, alegar fatos e propor provas, ou seja, uma autodefesa.

ATOS JURIDICOS
1)

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