Procedimentalismo versus substancialismo

845 palavras 4 páginas
O PROCEDIMENTALISMO E O SUBSTANCIALISMO

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, instituiu-se, ainda que formalmente, o Estado Democrático de Direito, cuja concepção é a de que a Constituição deve ser um instrumento capaz de fortalecer e ampliar o poder de atuação do Judiciário Brasileiro.
Surge, segundo Vianna[1], a “Judicialização da Política”, denominação para o processo de concretização do direito pela via judicial, especialmente para aquelas ações de controle da constitucionalidade

As teorias procedimentalista e substancialista são correntes de tradição filosófica, não sendo consideradas ideologias. Tentam com seus estudos superar o paradigma da filosofia da consciência que coloca o sujeito como fundamento sobre o qual
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É contra a leitura moral da Constituição e a leitura dos princípios substantivos que apenas faria com que a democracia perdesse seu valor. (STRECK, 2007, p. 41).
Defendendo a tese substancialista, Cappelleti diz que o Poder Judiciário pode e deve contribuir para o aumento da capacidade de incorporação no sistema

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