Processo Penal - Questões

3393 palavras 14 páginas
1
Competência é:

a) sinônimo de jurisdição.
b) o poder de julgar um caso concreto, com a conseqüente solução do litígio.
c) a medida da extensão do poder de julgar.
d) todas as alternativas estão corretas.

A resposta certa é a letra c. Jurisdição é o poder de julgar um caso concreto, com a consequente solução do litígio. Competência é a medida da extensão do poder de julgar (da jurisdição).

2
São princípios relacionados à jurisdição, exceto:

a) Princípio do juiz natural.
b) Princípio da delegabilidade da jurisdição.
c) Princípio da correlação.
d) Princípio da inércia.

A resposta certa é a letra b. Nenhum juiz pode delegar sua jurisdição a outro órgão, pois estaria, por via indireta, violando a garantia do juiz natural (Princípio da indelegabilidade).

3
Assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o Código de Processo Penal, a competência pode ser classificada em razão:

a) da matéria.
b) razão do lugar.
c) da pessoa incriminada.
d) da pessoa que intenta a ação.

A resposta certa é a letra d. De acordo com o Código de Processo Penal, art. 69, a competência pode ser classificada: incisos I e II – pelo lugar da infração ou pelo domicílio do réu (ratio loci), inciso III – pela natureza da infração (ratio materiae) e inciso VII – pela prerrogativa de função (ratio personae).

4
Assinale a alternativa incorreta.

A competência em razão da matéria penal compreende a justiça comum e a especial. A

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