Introdução

Papel das MPEs no cenário nacional

As MPEs e os pequenos negócios de modo geral desempenham um papel de estrema importância no cenário econômico brasileiro, sendo responsáveis pela geração de boa parte dos postos de trabalho formais e informais e por parcela significativa do PIB, a soma das riquezas produzidas no país. Dados levantados por estudos e pesquisas reunidas pelo SEBRAE reforça, o papel de destaque desse segmento na economia nacional.

• 5,7 milhões de micro e pequenas empresas.

• 9,8 das empresas existentes no país

• 21% do PIB

• 52% do total de empregos com carteira assinada

• 29,4% das compras governamentais

• 10,3 milhões de empreendedores informais

• 4,1 …exibir mais conteúdo…

A tributação do Simples Nacional seria única e a alíquota de contribuição varia conforme a faixa de receita bruta das empresas, até o máximo de R$ 2,4 milhões de receita bruta anual, apurada nos últimos 12 meses anteriores ao recolhimento. A Tabela 1 traz as faixas de 3receita bruta e as respectivas alíquotas incidentes sobre as