Projeto - aborto de feto anencéfalo

1682 palavras 7 páginas
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Faculdade Mineira de Direito

ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO
Crime ou inexigibilidade de conduta diversa?

Juliana Mendes Dias
Orientador: Cristiano Oliveira Ferreira

Belo Horizonte
2011
Juliana Mendes Dias

ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO
Crime ou inexigibilidade de conduta diversa?

Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Orientador: Cristiano Oliveira Ferreira

Belo Horizonte
2011

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................................... 1.1 Problemas
…exibir mais conteúdo…

1.3 Objetivos
1.3.1 Objetivos Gerais
O objetivo da presente pesquisa é demonstrar a mudança decorrente das opiniões, doutrinas e jurisprudências ao longo dos anos, a relevância trazida para o campo penal, bem como a socialização do assunto, eximindo-se de vínculos preconceituosos e religiosos. Nova situação que existe, sem existência de lei. 1.3.2 Objetivos específicos
Como objetivos específicos, teremos a busca da abordagem e da adequação da lei penal à referida situação de acordo com a evolução das leis, a verificação social da aceitação ou não do aborto, a análise de posicionamentos controvertidos e da repercussão gerada por cada um deles.

1.4 Justificativa
O referido tema tem sido objeto de grandes discussões em diversas áreas jurídicas, em razão disso, verifica-se por bem expandir ainda mais o assunto voltado para a área penal.
Dessa forma, será possível verificar a repercussão existente no tema, bem como a recepção do mesmo atualmente do direito e a mudança dos conceitos dos doutrinadores.

2. ESTADO DA ARTE
O tema proposto é bastante polêmico e carece de pacificação doutrinária.
Sendo assim, teremos como embasamento respostas de alguns ilustres doutrinadores criminalistas, bem como jurisprudências pertinentes ao assunto.

À época da edição do código penal brasileiro, não existia um diagnóstico preciso sobre a inviabilidade fetal em situações de anencefalia, sendo este o motivo pelo qual

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