Projeto de monografia - desaposentação

828 palavras 4 páginas
FACULDADES INTEGRADAS
“ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO”

FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE

PROJETO DE PESQUISA

Do direito à desaposentação e a restituição dos valores recebidos pelo segurado.

Camila Zerial Altair

ORIENTADORES: 1º opção: Professor – Fernando Batistuzo Gurgel Martins 2ª opção: Professor – Gilberto Notório Ligeiro

Presidente Prudente/SP
2012
FACULDADES INTEGRADAS
“ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO”

FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE

PROJETO DE PESQUISA

Do direito à
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Atualmente o que vem causando divergência, é a questão da devolução ou não dos valores recebidos durante o gozo do benefício. Então enquanto não houver lei que trate o assunto, a desaposentação ainda será motivo de divergências.

5. PROBLEMATIZAÇÃO:

- O que é desaposentação?

- Quando é possível adquirir esse direito?

- Quais são os pros e contras da desaposentação?

6. HIPÓTESES:

- É a renúncia do segurado a

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