Provisão para férias e 13º salário para empregados

1517 palavras 7 páginas
INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por finalidade explicar quais são os procedimentos para a constituição da provisão para férias e 13º salário e os encargos sociais atribuídos a eles, deduzidos do regime de determinação do lucro real, cuja legalidade esta disposta na legislação do imposto de renda (337 do art RIR/99).
A provisão para remuneração de férias e 13º salário segue de acordo com Regime da Competência, reduzindo o lucro contábil da empresa e automaticamente reduz também as bases de cálculo do imposto de renda pessoa jurídica e da contribuição social paga sobre o lucro arrecadado pela empresa, ou seja, devendo ser registrado as despesas no momento em que elas ocorrem. Cada mês representa 1/12 de obrigação ao empregador e direito
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Nos casos de recisão de contrato, só não será devido o pagamento de 13º se a dispensa ocorrer por justa causa.
O desconto sobre o 13º é tributado direto na fonte, nao podendo ser compensado na declaração feita anualmente.
O fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) é recolhido sobre o 13º salário, com os mesmos 8% do salário bruto, sendo depósito na caixa economica federal, não havendo nenhum desconto na folha de pagamento do empregado.
PROVISÃO DE FÉRIAS PARA EMPREGADOS
A pessoa jurídica tributada com base no lucro real poderá deduzir como custo ou despesa operacional, em cada exercício social, importância destinada a constituir provisão para pagamento de remuneração correspondente a férias de seus empregados (art. 279 do RIR/940).
A dedução da provisão para pagamento de férias pode ser realizada mediante apresentação quantificada e individualizada das férias incorridas no demonstrativo. Se a empresa ela elabora seus balanços trimestralmente, a apuração da provisão deve ser feitas mensal ou pelo menos trimestral. Quando a empresa opta por fazer o balanço anualmente

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