QUESTÕES DE DEONTOLOGIA JURÍDICA

4171 palavras 17 páginas
QUESTÃO 1 |*|
Compete ao presidente do Conselho Federal da OAB

A )alienar ou onerar bens móveis.
B) presidir o Órgão Especial, com direito a voto de qualidade, no caso de empate.
C) definir os critérios para despesas com transporte e hospedagem dos conselheiros, membros das comissões e convidados.
D) aplicar penas disciplinares, no caso de infração cometida no âmbito do Conselho Federal.

QUESTÃO 2
Célio, advogado regularmente inscrito na OAB/SC, tem escritório próprio de advocacia em Florianópolis, onde atua na área trabalhista e na do direito do consumidor. No ano de 2006, atuou excepcionalmente como advogado em quatro ações de indenização perante o TJDFT. Em 2007, ajuizou quinze ações em face da mesma empresa perante
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B) Os prazos recursais no processo disciplinar seguem as disposições do CPP.
C) Em nenhuma hipótese, o Código de Ética permite a participação de advogado em bens particulares de clientes comprovadamente sem condições pecuniárias.
D )A lei prevê, expressamente, o termo prescricional para a ação de prestação de contas pelas quantias que o advogado recebe de seu cliente ou de terceiros por conta deste.

QUESTÃO 8
Considere que Salvador, advogado regularmente inscrito na OAB, tenha sido eleito deputado estadual e tomado posse. Considere, ainda, que, durante o mandato parlamentar, Salvador tenha sido constituído por Manoel e ingressado em juízo com uma ação trabalhista contra a empresa privada XYZ. Nessa situação, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, o ato processual praticado por Salvador é considerado
A) nulo, visto que o advogado está no exercício de atividade incompatível com a advocacia.
B) anulável, devendo o advogado ser punido pela OAB.
C) plenamente válido.
D) anulável, pois qualquer parlamentar está impedido de advogar.

QUESTÃO 9
Assinale a opção correta de acordo com o Regulamento Geral do
Estatuto da Advocacia e da OAB.

A) Considera-se efetivo exercício da atividade de advocacia a participação anual mínima em cinco atos privativos da profissão de advogado, em causas ou questões distintas.
B) Procurador de Estado está desobrigado de inscrever-se

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