TÍTULO/TEMA

Conteúdo QUESTÃO SOCIAL E REFORMA AGRARIA: POLITICA SOCIAL REDISTRIBUTIVA

RESUMO E PALAVRA CHAVE
RESUMO
Esse artigo busca demonstrar através de análise bibliográfica, a exclusão social produzida pela ocupação e uso da terra no Brasil. Enfatiza também os efeitos sociais negativos produzidos pela concentração de propriedades rurais nas mãos da minoria que segundo Martins (1994) tem sua origem no processo de colonização persistindo até os dias atuais. Analisamos também a Reforma Agrária enquanto política social de redistribuição de renda e inclusão social conforme postula Oliveira (2001). Abordamos o Direito de Propriedade e a Função Social da terra que articulado com a Reforma Agrária proporcionam recursos jurídicos e …exibir mais conteúdo…

Desde o período colonial a questão da terra no Brasil privilegiou as classes dominantes, com acesso para quem tinha ou tem poder político, econômico e jurídico. Dessa forma, modelo da colonização brasileira contribuiu para a perpetuação de um sistema fundiário baseado na grande propriedade, isso porque no inicio da colonização a terra era distribuída por concessão de grandes latifúndios que aumentaram com a chegada dos imigrantes e também pela mecanização da terra no período militar. Martins (1994) afirma que a estrutura fundiária brasileira possui raízes no processo de apropriação privada em detrimento do interesse público desde a chegada dos portugueses ao Brasil a mais de 500 anos.
Contudo a mercontilização da terra se intensificou a partir da moderna propriedade rural instituída pela nº 601 de 1850. Essa Lei conhecida como Lei da Terra foi uma das primeiras leis brasileiras a dispor sobre as normas do direito agrário. Trata-se de uma legislação específica para a questão fundiária que estabelecia a compra como única forma de acesso a terra. Dessa forma quem não dispunha de recursos financeiros ficavam excluídos do direito a propriedade fundiária.
Considerando que somente as pessoas que tinham renda poderiam ser proprietárias, a grande maioria da população do Brasil não teve condições para adquirir, pela compra, sequer um pequeno pedaço de terra. Nessas condições mesmo os trabalhadores que atuavam na atividade