Questões Processo Civil - Execuções

5808 palavras 24 páginas
Centro Universitário Vila Velha – UVV
Direito Processual Civil III – Prof. Daniel R. Hertel
Questões para pesquisa

1) Discorra sobre as fases evolutivas do direito processual.
R: São três fases evolutivas distintas. As quais sejam: a Fase Sincrética (1ª fase), a Fase Científica, Autonomista ou Conceitual (2ª fase) e Instrumental (3ª fase).
A fase sincrética durou até meados do século XIV. O direito processual estava mesclado, estava misturado com o direito material. Não havia uma autonomia do direito processual, isso porque o direito processual estava mesclado com o direito material.
A fase Científica, Autonomista ou Conceitual durou de meados do século XIV até meados do século XX. O direito processual foi separado, apartado do
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4) A sentença proferida por magistrado estrangeiro que estabeleça obrigação de pagar importância em dinheiro pode ser executada no Brasil? Explique o procedimento.
R: A sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça é título executivo judicial, nos termos do art. 475-N, inciso VI, do CPC. Na verdade, a competência para homologação da sentença estrangeira pertencia ao Supremo Tribunal Federal. Mas, por força da Emenda Constitucional de nº 45, essa competência foi transferida para o STJ, consoante art. 105, inciso I, alínea “i”, da CF.
A sentença estrangeira, devidamente homologada pelo STJ, pode ser executada no Brasil. Constitui, com efeito, título executivo judicial. Ou seja, a sentença proferida por magistrado estrangeiro que estabelece obrigação de pagar importância em dinheiro pode ser executada no Brasil sim, mas para isso ocorrer essa sentença tem que ser homologada pelo STJ.
Uma vez homologada a sentença pecuniária estrangeira, ela será executada por meio de “carta de sentença”, conforme o art. 484 do CPC (que dispõe que a execução da sentença estrangeira pecuniária será realizada, na medida do possível, da mesma maneira pela qual é realizada a execução da sentença nacional.). A sua execução será realizada perante a Justiça Federal, por força do art. 109, inc. X da Constituição Federal. O rito a ser adotada para o cumprimento da sentença estrangeira pecuniária

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