Questões de Direito Civil

6239 palavras 26 páginas
Caso concreto 01 - Terezinha Bastos adquiriu, em 2006, de Cleide da Costa, um imóvel residencial, tendo Cleide permanecido no bem como usufrutuária. Em 2008, Cleide faleceu e Eduardo, seu filho, continuou morando no imóvel sem comunicar Terezinha. Ocorre que em 2010, Terezinha vendeu oimóvel para Cristóvão Estevan, que notificou extrajudicialmente Eduardo para que ele se retirasse em 30 (trinta) dias.
Considerando que o usufruto de Cleide era vitalício e que no ato da celebração do contrato de compra e venda Terezinha entregou as chaves para Cristóvão e assegurou-lhe a posse, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE:
A) Qual a espécie de transmissão de posse feita de Cleide a Terezinha?
Resposta: constituto possessório.
RESPOSTA. O constituto-possessório. Ocorre quando o proprietária da coisa aliena esse direito, ou seja, aliena-se em favor do adquirente a propriedade e a posse indireta enquanto o alienante continua na posse direta da coisa, a título de comodatário, locatário ou usufrutuário.

B) Qual a ação adequada para que Cristóvão retire Eduardo do imóvel?
Resp: reintegração de posse. Não é hipótese de imissão de posse, pois houve tradição da posse de Terezinha a Cristóvão, assegurando a este legitimidade aos interditos possessórios.
RESPOSTA: O Caso concreto a ação mais adequada que Cristovão pode mover em face de Eduardo, é a Reintegração de posse. Na Ação de Reintegração de Posse Cristovão poderá recuperar a posse, pois, a ofensa exercida contra ele por

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