Questões de Direito Constitucional

1984 palavras 8 páginas
FELIPE .

QUESTÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE 1824

1) Aponte qual o mais importante dilema político que marcou as discussões estabelecidas entre os participantes da Assembléia Constituinte de 1823.

Nessa época, parte dos integrantes da constituinte era favorável a um projeto de lei que estabelecia a autonomia política das províncias e limitasse a atuação do poder imperial pela ação das leis. Por outro lado, uma parcela das lideranças envolvidas na criação dessa mesma constituição acreditava que a coesão política do recém-formado país só estaria garantida caso o imperador tivesse amplos poderes políticos.

2) Qual foi a medida tomada por Dom Pedro I ao saber das intenções da constituinte em restringir seu poder de atuação?
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Mediante essa medida, somente as elites econômicas apresentavam condições para votarem nas eleições.

2) Comente a afirmação: O sistema eleitoral adotado no Império brasileiro estabelecia o voto censitário.

Significa dizer que para ser eleitor era necessário possuir determinada renda anual.

3) Explique em que medida a constituição de 1824 combinava características de natureza liberal e absolutista?

Analisando a Constituição de 1824, percebemos que uma parcela considerável de seu texto dialogava com os princípios do liberalismo ao empreender a criação dos três poderes e a realização de eleições para a ocupação de cargos executivos e legislativos. Em contrapartida, vemos que essa mesma carta constitucional era de natureza absolutista ao permitir que o imperador interferisse nas demais esferas de poder com a criação do Poder Moderador.

Constituição de 1937

1) Como foi elaborada e quais as mais marcantes características da quarta Constituição do Brasil, e terceira da República, de 1937?

Em 10.11.1937, Getúlio Vargas comanda um golpe de Estado, alegando riscos à paz política e social, com ameaças de guerra civil e de infiltração comunista; fecha o Congresso e passa a governar por Decretos-leis; promulga nova Constituição, contendo, também, 187 artigos, elaborada pelo jurista Francisco Campos, que apresenta as seguintes características: a) o Parlamento

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