Questões de Peça Processual

1703 palavras 7 páginas
1. Nos casos hipotéticos descritos abaixo, responda às seguintes questões:

a) Qual é a peça processual cabível ao caso?
b) Qual é o endereçamento da peça processual em questão?
c) Quem são as partes no processo?
d) Qual é a fundamentação jurídica a ser utilizada na peça processual em questão?
e) Qual(is) seria(m) o(s) pedido(s) formulados na peça processual em questão?

Depois de respondidas as questões, escolha um dos casos para produzir a petição cabível.

Caso 1. Florisvaldo, domiciliado em Belo Horizonte, no bairro de Lourdes, é proprietário de um imóvel rural, localizado na cidade de Araguari – MG, onde explora atividade agropecuária. Um dos imóveis rurais limítrofes foi comprado, recentemente, por Agenor, também domiciliado em Belo Horizonte, no bairro Mangabeiras, o qual, tão logo tomou posse do imóvel por ele adquirido, começou a realizar, exatamente na divisa com Florisvaldo, um enorme aterro. Os antigos marcos divisórios foram soterrados, assim como antigas árvores existentes no local praticamente desapareceram sob a terra. E, pior, o aterro feito por Agenor alterou o limite entre os dois imóveis, pois acabou modificando o curso de um pequeno rio que lhes servia de divisa. Florisvaldo propôs, no juízo competente, uma ação demarcatória com queixa de esbulho, formulando pedido de antecipação parcial da tutela para evitar que as obras prosseguissem. Pretendia, com tal requerimento, interromper a ampliação do aterro e impedir que a terra movimentada pelo

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