Questões de direito penal- 2º semestre

1046 palavras 5 páginas
Direito Penal.

Questões: 1- Quais as funções principais do direito penal?
#- Proteção ao bem jurídico.
#- Proteção ao cidadão.
#- Busca a pacificação social. 2- O que se entende por um direito aplicado em ultima ratio? Onde se insere nesta questão os princípios da fragmentariedade e subsidiariedade?
O direito penal por exemplo é aplicado em ultima ratio quando não há possibilidade alguma de outro ramo do direito atuar em determinado caso. O principio da subsidiariedade se insere na questão devido à não possibilidade dos outros ramos do direito não atuarem, redirecionando o caso ao direito penal, já o principio da fragmentariedade se insere na questão devido ao direito penal ter a possibilidade de atuar em determinados casos não em todos. 3- O que são fontes formais e materiais do direito penal? Liste quais são.
#- Fontes materiais: é de onde vem o direito, ou seja, quem produz o direito ( poder legislativo ).
#- Fontes formais: é a forma como o direito se revela. Se divide em mediata e imediata. Mediata é a fonte complementar, (costumes, princípios, doutrinas). Imediata é a lei em si, (constituição). 4- Se admite o costume contra legem no direito penal?
Sim, em determinados casos o contra legem é aceito. Como exemplo temos a prostituição, que é considerado crime previsto no código penal, e no entanto é aceito pela sociedade. 5- O que é analogia? Ela é admitida no direito penal? Qual a sua diferença para interpretação analógica?
Analogia é uma

Relacionados

  • Analise jurídica do filme ASSASSINATO EM PRIMEIRO GRAU
    6313 palavras | 26 páginas
  • ATPS Direito Processual Penal II
    3609 palavras | 15 páginas
  • A EFETIVIDADE DA ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NO COMBATE AO USO DE ENTORPECENTES NA CIDADE DE POÇOS DE CALDAS.
    8173 palavras | 33 páginas
  • Homofobia
    5703 palavras | 23 páginas
  • Monografia direito do trabalho justificativa
    2716 palavras | 11 páginas
  • TCC Salvaguarda Dos Interesses Do Nascituro
    20059 palavras | 81 páginas
  • Acessibilidade do cadeirante,ética e cidadania na cidade do Salvador
    5436 palavras | 22 páginas
  • O mercador de veneza
    2703 palavras | 11 páginas
  • Processo Penal - Recursos
    15413 palavras | 62 páginas
  • Fichamento alexandre de moraes/direito constitucional
    3799 palavras | 16 páginas