Questões de historia do direito

2495 palavras 10 páginas
INSTITUTO DE NOVA EDUCAÇÃO
FACULDADE NOVA
CURSO DE DIREITO – 2º PERÍODO

WANDERLEY EUSTÁQUIO DA SILVA

TRABALHO DE HISTÓRIA DO DIREITO: QUESTIONÁRIO DE REVISÃO

CONTAGEM
2013
WANDERLEY EUSTAQUIO DA SILVA

TRABALHO DE HISTÓRIA DO DIREITO: QUESTIONÁRIO DE REVISÃO

Questionário contendo o assunto que foi tratado em sala na primeira parte da matéria.
Prof.: Pedro Paulo

CONTAGEM
2013

1 - Ao iniciarmos o estudo da disciplina “historia do direito”, o primeiro passo é estabelecer a diferença entre a citada matéria e o simples conceito de história. Entende-se por historia, a sucessão temporal dos atos humanos relacionados com a natureza e a sociedade. A história se divide em história crítica e história descritiva. A primeira
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Os magistrados emitiam editos. Os pretores participavam do poder geral de mando (imperium) de uma forma particular: detinham os poderes considerados civis de coercitivo (disciplina) e iuriidictio (dizer o direito). Não eram os poderes que hoje dizemos judiciais propriamente; eram mais parecidos com poderes policiais e de segurança e manutenção da ordem e por isso eram encarregados de “administrar a justiça”, isto é, fazer com que os conflitos fossem resolvidos ordenada e pacificamente por um juiz (iudex) a pedido das partes envolvidas. Nesse sentido, os pretores não julgavam (no sentido moderno estrito) as controvérsias. Numa sociedade estamental, dividiam-se os homens pela ordem a que pertenciam. Os romanos submetiam-se ao direito civil, e para impor a ordem entre eles havia o pretor urbano. Para impor a ordem entre estrangeiros ou entre romanos e estrangeiros, havia o pretor dos peregrinos, ou pretor peregrino (242 a. C). São os seus editos que formarão o ius honorarium, objeto da jurisprudência clássica junto com o ius civile, direito dos cidadãos. Fora de Roma, depois de sua expansão militar-econômica e territorial, os poderes do pretor foram exercidos por governadores e procuradores provinciais.

7 – As fontes normativas no direito romano não foram sempre as mesmas. Quando um jurista da idade clássica, como Papiniano, as elenca é preciso reconhecer que o desenvolvimento e a importância de cada

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