Questionário "Dos delitos e das penas", Cesare Beccaria

2489 palavras 10 páginas
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Turma:............................

Esse trabalho corresponde à Média 3 (equivale à terceira prova). Faça-o sozinho ou em dupla, digitado para entregá-lo impresso no dia 19 de junho de 2014. Como trabalho, é ao mesmo tempo uma oportunidade de estudo e debate e uma oportunidade de, fazendo uma boa pesquisa e respostas, obter uma boa nota. Por isso, todo cuidado com o plágio. Se em qualquer trecho do trabalho houver citações – tiradas da internet, livros etc. sem as devidas referências, ou de outro trabalho -, será atribuído nota zero tanto para a equipe que
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Esses meios foram as penas estabelecidas contra os infratores das leis. (BECCARIa, 1764, p.10)

Segundo o autor, somente a necessidade é que fez com que os homens abrissem mão de uma porção de sua liberdade, e o conjunto dessas “pequenas liberdades” (uma porção de cada homem) é que constituem o direito de punir e todo poder que se afastar dessa base, não será justiça, e sim, abuso. As penas serão mais justas à medida que mais inviolável seja a segurança e maior for a liberdade que o soberano pode garantir ao súdito. O contrato social une e organiza a sociedade, garantindo que somente as leis podem instituir as penas (e não mais cada um agir como achava justo), e tais leis somente podem ser elaboradas pela pessoa do legislador, representando esse, a sociedade em geral.

4. Com que argumentos ele refuta a pena de morte?

Beccaria inicia sua discussão acerca da pena de morte alegando esse direito não tem a mesma origem das leis de proteção. O autor é bastante pontual ao se colocar contra tal medida punitiva, principalmente quando relembra que a soberania e as leis são a soma das pequenas porções de liberdade que cada indivíduo cedeu á sociedade e questiona se cada um desses indivíduos daria a outro o direito de tirar-lhe a vida. O autor coloca essa discussão como um certo “desrespeito” ao estabelecimento de contrato social com o povo, ao colocar-se como útil e necessária a destruição de um ser

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