Questionario processo civil

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21) Qual o significado da expressão “meios moralmente legítimos de provas” inserida no art. 332 do CPC? O significado de meios moralmente legitimos remete as formas legitimas de se provar algo por meios não tipificados no CPC, por exemplo : Indícios e presunções e prova emprestada.

22) Qual o objeto da prova em juízo?

Para a lei processual, os meio legais de prova e moralmente legítimos são empregados no processo para provar a verdade dos fatos empregados no processo para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou defesa, portanto, os fatos litigiosos são o objeto da prova.

23) Quais as regras de distribuição do ônus da prova?

Incumbe o ônus da prova ao autor quando fato constitutivo do seu direito e ao réu quando alegar fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do autor.

24) Defina depoimento pessoal

Depoimento pessoal é o meio de prova destinado a realizar o interrogatório da parte no curso do processo e este aplica-se tanto ao autor quanto ao réu, pois ambos se submetem ao ônus de comparecer em juízo e responder ao que lhe for interrogado pelo juiz.

25) Existem exceções ao ônus de depor em juízo? Explique sua resposta.

Sim, a parte não está obrigada a depor sobre fatos criminosos ou torpes que lê forem imputados e sobre fatos a cujo respeito, por estado ou profissão, deve guardar sigilo. O direito de escusa todavia não se aplica a ações de filiação, de separação de cônjuges e de anulação de casamento.

26) Defina

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