Questoes direito do trabalho

1411 palavras 6 páginas
1- Um secretario de estado contrata vários funcionários sem concurso publico pelo regime da CLT. O Ministério publico do trabalho entende ilegal a contratação e determina que nao se efetuem quaisquer pagamentos. Assim de pronto ocorre a resciçao dos contratos de trabalho verbalmente sem qualquer formalidade ou pagamento. Diante desse quadro é correto o pedido formulado pelo MPT. fundamente sua resposta com base nos estudos ministrados em sala de aula sobre contrato de trabalho?

R- é correto pois trabalhar para o governo sem concurso publico é ilegal,é uma atividade proibitiva ou irregular ,vai retirar e nao será indenizado,os dois sabiam que era vedado so cabe FGTS E SALÁRIO

SUM. 363 TST. A contratação de servidor público, após a
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No carnaval seguinte também em razão da necessidade temporária de maior numero de empregados o hotel celebrou contrato de trabalho com prazo determinado com Denise pelo prazo de 1mes(março).
É possivel a contratação de Denise por prazo determinado?, se possivel em qual situação a empregada se enquadraria? É possivel a sucessão de contratos por prazo determinado com a mesma empregada? Fundamente

R- sim é possivel pois o prazo determinado pode ser nos casos de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a determinação do prazo ou o aumentado da demanda em um período tem que ter fundamentação
É possivel a prorrogação uma única vez respeitando o limite de 2 anos

art 443 CLT parag 1 e 2
É Válida tendo em vista que a contratação ocorreu em razão de certos acontecimentos

5- Mário é analista de sistemas e labora com habitualidade para duas empresas. Em ambas as empresas possui dia e horário de trabalho pré-estipulado, recebe salário, bem como recebe ordens de superiores hierárquicos, porém labora apenas duas horas por dia na empresa Y. Considerando que Mário não possui dependência econômica com a empresa Y, uma vez que seu salário representa 10% de seus rendimentos, mas possui dependência econômica com a empresa X em que seu salário representa 90% de seus rendimentos, é certo que Mário

R- pode ser considerado empregado de ambas as empresas tendo em vista que a dependência

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