Réplica à contestação e manifestação ao laudo médico pericial - d. previdenciário

2198 palavras 9 páginas
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Única Vara Cível da Comarca de _____________________.

Proc. nº _______________.

Leila de Tal, já devidamente qualificada nos autos da Ação Previdenciária (Procedimento Ordinário) que promove em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também qualificada, por intermédio de seu procurador e advogado que esta subscreve, vem, com o mais acatado e merecido respeito perante Vossa Excelência, em manifestação à contestação da Autarquia Requerida e do Laudo Pericial, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos, para ao final requerer:

I – Da impugnação em face da contestação:

Segundo a Autarquia Requerida, a Autora não comprovou nos autos que preencheu os pressupostos para a concessão da aposentadoria por invalidez, não demonstrou sua incapacidade total e definitiva para a labuta que o considera inato e insusceptível de reabilitação para o exercício de suas atividades que lhe garanta a sua subsistência e de sua família.

Alega ainda que, para a concessão da referida aposentadoria, é exigida da Requerente a qualidade de segurado da Previdência Social até a data do requerimento – administrativo ou judicial, sob pena de caducidade dos eventuais direitos previdenciários.

O descrito anteriormente, é, em resumo, o que se imagina necessário.

Descrevem os artigos 18, I, a; 42 e 25 da Lei 8.213/91, sobre a concessão da aposentadoria por invalidez, e período de

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