RIISPOA - MEL

1331 palavras 6 páginas
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Secretaria de Defesa Agropecuária
Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal

Revisão do RIISPOA
Decreto nº 30.691 de 29/03/1952

MEL

OBJETIVOS do RIISPOA
– Inocuidade
– Identidade
– Qualidade
– Integridade
– Saúde
– Interesse

PRODUTOS

CONSUMIDOR

ÂMBITO DE ABRANGÊNCIA DO RIISPOA

-Aos estabelecimento que realizam comércio interestadual e/ou internacional, e para tanto necessitam de registro no Ministério da Agricultura
(SIF) conforme Lei n° 1283/50 alterada pela Lei n°7.889/89

OUTROS ÂMBITOS DE INSPEÇÃO
-Para
estabelecimentos de agricultores familiares(estabelecimentos agroindustriais rurais de pequeno porte): Decreto n°5.741/2006,
…exibir mais conteúdo…
• NOVO RIISPOA: Será permitida a entrada produtos de origem animal procedentes também de estbelecimentos com SISBI

DAS OBRIGAÇÕES DOS
ESTABELECIMENTOS


É regulamentada a transferência de produtos e não de matérias-primas de produtor rural para SIF.



E a

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