Reforma tributaria

8511 palavras 35 páginas
Índice
1. Introdução 1 1.1. Objectivos 2 1.2. Hipótese 2 1.3. Justificativa 2 1.4. Estrutura 3 1.5. Metodologia 4
2. Enquadramento Teórico 6 2.1. Objectivos de política tributária: 6 2.2. Política Fiscal para os países em desenvolvimento. 7 2.3. Ajuda externa e administração fiscal no curto prazo. 8 2.4. Reforma tributária nos países em desenvolvimento 10
3. Periodização da Reforma Tributária em Moçambique 14 3.1. Período de transição do sistema fiscal: 1975 — 1977 14 3.2. Política fiscal no contexto da economia centralmente planificada: 1977 — 1987 16 3.3. Reforma Fiscal no contexto do Programa de Ajustamento Estrutural (PAE) 18 3.4. Modernização do sistema tributário em Moçambique. 21 3.5.
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Para testar a hipótese escolhida, o trabalho dá maior ênfase as reformas, decorrentes da modernização do sistema de tributação, construindo-se séries estatísticas a partir de 1997. De realçar que o trabalho debruça-se sobre a reforma como uma instituição global, não se ocupando por um subsistema específico de impostos, nem por um determinado imposto em particular, uma vez que tal não é relevante para testar a hipótese formulada.

1.3. Justificativa

A escolha do tema teve como base a sua importância, que se pode abordar em diferentes âmbitos. Primeiro, destaca-se a actualidade do próprio tema, no sentido de que é um processo que vem ocorrendo continuamente, na medida em que a necessidade de aumentar a base tributária não é estática mas sim dinâmica, acompanhando o crescimento da própria economia.

O processo de tributação afecta a economia como um todo. A tributação, através da redistribuição do rendimento, pretende a justiça social e equidade. É um processo que afecta os direitos de propriedade assim como afecta os rendimentos quer pessoais quer colectivos. Pode-se dizer que a tributação tem um efeito empírico e prático, uma vez que o cidadão enfrenta

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