Regimes de exploração e aproveitamento dos recursos minerais

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Regimes de exploração e aproveitamento dos recursos minerais
I – Regime de autorização e concessão III – Regime de licenciamento IV – Regime de monopólio V- Regime de extração VI – Regime de permissão de lavra garimpeira

Regimes de exploração e aproveitamento dos recursos minerais
I – Regime de autorização e concessão Permissão para pesquisa Concessão de lavra

Regimes de exploração e aproveitamento dos recursos minerais

• Qual o documento que permite a pesquisa • E a lavra?

Regimes de exploração e aproveitamento dos recursos minerais
I – Regime de autorização e concessão - O objetivo final na utilização desses regimes é um título que permita o aproveitamento do recurso mineral. Portaria do Ministro das Minas e
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Pesquisa Mineral
• Consulta a processos no site DNPM – Pesquisar processo e consultar no cadastro mineiro. • Poligonal • Conversão de coordenadas UERJ http://www.carto.eng.uerj.br/cgi/index.cgi?x= geo2utm.htm

Pesquisa Mineral
• Autorização de pesquisa - O superficiário • O titular de autorização de pesquisa poderá

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