Resgate necessário da humanização do processo penal comtemporâneo

1273 palavras 6 páginas
Resgate necessário da humanização do processo penal contemporâneo
Conforme entendido pelo texto em questão, o objetivo deste foi analisar a dignidade da pessoa humana no âmbito criminal. Nessa perspectiva introdutória, em face de sua amplitude, o trabalho pretende assentar algumas reflexões acerca da dignidade do ser humano.
Numa reflexão filosófica, o conceito de dignidade humana tem fundamentos no mundo ocidental. Porém a história nos informa que nem sempre a dignidade humana foi respeitada, nem mesmo serviu de objeto de normas éticas ou legais de proteção, o certo é que a filosofia ocidental já tinha sua preocupação voltada para esta questão. Mas, para que essa viesse a obter visibilidade foi necessário um conflito mundial para uma
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O registro constitucional da dignidade da pessoa humana veicula a superação de uma ideia de Estado enquanto fim em si próprio, substituindo-a definitivamente por uma visão humanista de mundo. O Estado e todo o seu aparato, portanto, são meios para o bem-estar do homem e não fins em si mesmos ou meios para outros fins. Este é o valor fundamental escolhido pelo constituinte originário, o centro do sistema, a decisão política básica do Estado brasileiro. Desse

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