Resposta à acusação

1347 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7 ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CURITIBA/PR

Autos n°

José de Tal, brasileiro, divorciado, ajudante de pedreiro, CTPS nº___ inscrito sob RG nº___, CPF nº______, residente e domiciliado na Rua K número 157, Bairro CPA IV em Cuiabá- MT, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado o Sr. João Batista das Neves, infra-assinado, com procuração anexa, escritório sito à Av. das Acácias nº 2000, Bairro Jardim das Oliveiras, Cuiabá MT., apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 e 396 A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas em
…exibir mais conteúdo…

III- Importa destacar ainda que, a partir da lei n. 11.280/2006, o juiz deve decretar, de ofício, a prescrição, independente da condição jurídica do sujeito favorecido.

Relacionados

  • resposta a acusaçao
    957 palavras | 4 páginas
  • Resposta a acusação
    842 palavras | 4 páginas
  • Resposta a acusação
    1442 palavras | 6 páginas
  • Resposta a acusação
    849 palavras | 4 páginas
  • Resposta à acusação
    1018 palavras | 5 páginas
  • resposta a acusação
    2284 palavras | 10 páginas
  • Resposta a acusação
    2432 palavras | 10 páginas
  • Resposta a acusação
    919 palavras | 4 páginas
  • Resposta a acusação
    3326 palavras | 14 páginas
  • Resposta a acusação
    1103 palavras | 5 páginas