Respostas do AVA Direito Internacional

925 palavras 4 páginas
Aula tema1:
1)A Convenção de Viena sobre o direito dos tratados de 1969, por ordenar o conjunto das normas sobre a matéria dos tratados entre estados, é considerada:
Resposta correta: uma codificação internacional.

2)São fontes formais do direito internacional:
Respostacorreta: os tratados e os costumes.
3)Pela teoria da vontade coletiva de Heinrich Triepel, o fundamento da obrigatoriedade do direito internacional é a decisão da conjunção das vontades unânimes dos Estados.Essas características são típicas de uma teoria sobre a obrigatoriedade das normas de direito internacional de caráter: Resposta correta: voluntarista.

4)Nos termos do artigo 84, inciso VIII da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República celebrar tratados e convenções internacionais, mas esses atos ficam sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
Essa necessidade de uma norma nacional especial para que as normas internacionais tenham vigência no plano interno revela a adoção pelo Poder Constituinte de uma concepção:Resposta correta: dualista.

5)O Estatuto da Corte Internacional de Justiça, assinado em São Francisco em 26/06/1945, dispõe em seu artigo 38 que: “A Corte, cuja função é decidir de acordo com o direito internacional as controvérsias que lhe forem submetidas, aplicará: a. as convenções internacionais, quer gerais, quer especiais, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes; b. o costume internacional, como prova de uma prática geral

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