Resumo CIDE Combustíveis

941 palavras 4 páginas
IMPOSTOS: CIDE Combustíveis – Contribuição de intervenção no Domínio Econômico
1 INTRODUÇÃO
A CIDE foi instituída e publicada em 2001, e incide sobre a importação e a comercialização da gasolina, diesel, querosene, GLP e suas correntes.
Os recursos são aplicados em programas ambientais para reduzir os efeitos dos combustíveis e infraestrutura de transporte.
Do total arrecadado, 71% é destinado à união e 29% é destinado aos estados.
2 ALÍQUOTA
a) gasolinas e suas correntes, incluídas as correntes que, por suas características, possam ser utilizadas alternativamente para a formulação de diesel, R$ 501,10 por m 3;
b) diesel e as correntes que, por suas características, sejam utilizadas exclusivamente para a formulação de diesel, R$
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O CIDE deve ser recolhido pelo tomador de serviço.
3 INCERTEZAS
A lei não determina com certeza se a CIDE incide em 10% do valor total da NF ou se deve incidir do valor deduzido o IRF, de 15%.
4 COMPENSAÇÃO
É vedada a compensação dos 10% recolhidos pelos pagadores brasileiros a título de CIDE.
5 PAGAMENTO
O pagamento da contribuição será efetuado até o último dia útil da quinzena subsequente ao mês de ocorrência do fato gerador.
O código do DARF é 8741.
5.A PAGAMENTOS PARA PARAÍSO FISCAL
De acordo com a lei 9.779/99, a alíquota incidente em rendimentos creditados a residentes em países nos quais tributam a renda abaixo de 20% (denominados paraísos fiscais), o IRF passa a ser 25%.
6 FONTE http://ld2.ldsoft.com.br/portal_webseek/detalhe_assuntos.asp?gint_assunto=10&gint_materia=969&gint_pagina=13&gint_pagina_pesquisa=28 IMPOSTOS: ICMS – Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
1 INTRODUÇÃO
O ICMS é um imposto estadual e cada estado possui uma alíquota específica.
O ICMS incide sobre diversos tipos de serviços, como telecomunicação, transporte estadual e interestadual, importação, prestação de serviço. Todas as etapas de circulação de mercadorias e prestação de serviço estão sujeito o ICMS.
2 NÃO CUMULATIVO
O ICMS é um imposto não cumulativo, compensando-se o valor devido em cada operação ou prestação com o montante cobrado anteriormente.
O valor do ICMS já vem embutido no valor total da nota, porém

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