Resumo crime de homicídio

4588 palavras 19 páginas
1. HOMICÍDIO

1.1 INTRODUÇÃO

- É a injusta morte de uma pessoa (vida extrauterina) praticada por outrem (destruição da vida humana, por outro homem).
Conceito de morte: leva-se em consideração o conceito de morte encefálica - é o que caracteriza o homicídio na sua forma consumada.
A conduta do agente faz cessar a atividade encefálica da vítima
- Matar: tirar a vida (verbo núcleo)
- Alguém: ser vivo nascido de mulher (elemento objetivo) – pessoa natural
- Crime impossível se o objeto estava sem vida
- Nosso Código Penal prevê várias modalidades do crime, a saber:
a) Doloso simples (caput)
b) Doloso privilegiado (§ 1º)
c) Doloso qualificado (§ 2º)
d) Culposo (§ 3º)
e) Culposo majorado (§ 4º, primeira parte)
f) Doloso majorado (§
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70 do CP).
2ª hipótese – agente quer matar somente um dos siameses, mesmo sabendo que os mesmos são inseparáveis cirurgicamente.
1ª corrente (Hungria) – duplo homicídio doloso, ainda que a ação imediata do criminoso tenha atingido um só dos seres unidos. Se sua ação era determinada pelo propósito de matar um só, implicava por necessidade lógica, a vontade de matar ambos, uma vez que a morte de um determina a do outro (responde por dolo eventual). No caso em que intervenção cirúrgica consiga salvar a vida de um deles, o réu responderá por homicídio consumado e tentativa de homicídio.
2ª corrente (Greco) – Discorda somente da conclusão relativa ao elemento subjetivo do agente que dirige sua conduta contra um dos irmãos siameses. Se o resultado com relação a ambos seria certo, mesmo que o agente quisesse a morte somente de um deles – dolo direto de primeiro grau com relação à vítima cuja morte queria causar e dolo direto de segundo grau com relação ao siamês cujo resultado não queria inicialmente, mas que em razão da situação, seria certo de acontecer. Se por uma razão o irmão siamês sobreviver – homicídio consumado em concurso com a tentativa de homicídio – dolo eventual não admite tentativa.
- Sujeito passivo – Presidente da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do STF Lei 7170/83 Lei de Segurança Nacional – Reclusão de 15 a 30

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