Resumo do livro o conteúdo jurídico do princípio da igualdade

942 palavras 4 páginas
Resumo do livro O conteúdo Jurídico do princípio da igualdade.
Autor: Celso Antônio Bandeira de Mello

No livro O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade, o autor Celso Antônio Bandeira de Mello expõe com bastante clareza todas as formas que o princípio da isonomia mostra em seu aspecto filosófico é prático na legislação e jurisdição brasileira. O autor começa na introdução do livro falando do art. 5º da CF Brasileira que discorre em seu caput que todos são iguais perante a lei, dizendo também que a norma magna do princípio da igualdade é voltada tanto para o aplicador da lei quanto para o legislador, este último que apesar do seu poder discricionário não poderá editar leis que vão em desacordo com esse princípio, estando aí
…exibir mais conteúdo…
A isonomia e o fator de discriminação é o ponto a ser abordado no quarto capítulo,Esse capítulo por ser o mais extenso do livro o autor irá abordar as formas em que a lei não irá ferir o princípio da igualdade, e a primeira forma para que isso não ocorra é que a lei nunca deve ser singular a uma só pessoa, de modo definitivo e no presente sem que possa dar sujeição ou oportunidade aos demais, a lei só pode se voltar para um só indivíduo(ou grupo), se a mesma visar um sujeito indeterminado ou indeterminável no presente. Outro ponto de destaque é as formas que a lei assume apresentando inviabilidade lógica ou material, a partir de situações que não podem ser executadas por ferirem a isonomia. Ainda no quarto capítulo será abordado temas importantes, o autor irá discorrer sobre a generalidade da lei, a partir do momento que uma lei é geral ela não irá ofender a isonomia pelo aspecto de individualização, pois ela irá abarcar uma generalidade de pessoas,ressalvando se apenas os casos em que essa generalização seja maliciosa onde aparentemente tenha esses caracteres mas com o intuito real de impedir ou favorecer determinado indivíduo.O autor defende que nenhuma discriminação pode ocorrerem razão do espaço (área espacial que os indivíduos ocupam), outro fator que

Relacionados

  • Resumo do livro bem jurídico-penal e constituição de luís regis prado
    3111 palavras | 13 páginas
  • Resumo justiça e equidade
    1544 palavras | 7 páginas
  • o direito quanto modo de vida
    1823 palavras | 8 páginas
  • História do direito penal, doutrinas e escolas penais
    3698 palavras | 15 páginas
  • Direito e Justiça- Dimitri Dimoulis
    3095 palavras | 13 páginas
  • Resumo do capítulo 1 do livro "direito penal" de damásio e. de jesus
    2656 palavras | 11 páginas
  • As contribuições das teorias de emile durkheim, max weber e karl marx para a ciência do direito
    7765 palavras | 31 páginas
  • Sintese histórica do direito penal
    5580 palavras | 23 páginas