Resumo: dos crimes contra o patrimônio

1207 palavras 5 páginas
DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
Considerações Preliminares ▪ Objeto Jurídico: O patrimônio da pessoa física e jurídica. ▪ Patrimônio: o A propriedade material e outros direitos reais (CC, art. 1.225 – propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação e anticrese); o Propriedade imaterial (direito autoral, privilégio de invenção, direito de marca, etc...Título III, e Lei 9.279/96); o Direitos obrigacionais; o Posse.

DO FURTO (ART. 155, CP) ▪ Objeto Jurídico: Patrimônio; ▪ Ação Nuclear: “Subtrair”; ▪ Meios de execução: livres; ▪ Objeto material: Coisa (substância material, corpórea, passível de subtração e que tenha valor econômico) móvel (tudo aquilo que pode ser
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Elemento Subjetivo ▪ Dolo: vontade de subtrair coisa alheia móvel; ▪ Elemento subjetivo do tipo: Fim especial de ter a coisa para si ou para outrem; ▪ Obs.: No roubo impróprio há também a finalidade de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa, para si ou para terceiro.

Formas ▪ Roubo próprio o Caput; o Pena: reclusão, de 4 a 10 anos, e multa; o Consumação: • 1ª

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