ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS

Tendo em vista o fracasso da Liga das Nações, e no esforço de evitar mais guerras, procurou-se estabelecer, uma organização internacional, de caráter geral, baseada no princípio da soberana igual¬dade de todos, composta por Estados amantes da Paz. Em 26.06.1945, na cidade de São Francisco concretizaram-se a assinatura da Carta da ONU e do Estatuto da Corte Internacional de Justiça. O primeiro delegado que a assinou foi o da China e o último o dos Estados Unidos. Surgiu, assim, a Organização das Nações Unidas, que embora se declare “baseada no princípio da igualdade soberana de todos os seus membros” (art. 2o) é, na verdade, dirigida por uma pentarquia (Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha …exibir mais conteúdo…

O Conselho Econômico e Social - compõe-se de 54 membros eleitos pela Assembléia Geral, mediante dois terços dos Estados presentes e votantes para um período de três anos. Suas funções englobam, os assuntos de caráter econômico, social, cultural, sanitário, bem como os que digam respeito à observância dos direitos do homem, tendo em vista assegurar o bem-estar dos indivíduos e o respeito às liberdades fundamentais para todos. O Conselho Econômico e Social está sob autoridade da Assembléia Geral. O Conselho de Tutela - O sistema de tutela está superado desde 14.12.1960, quando a ONU adotou a “Declaração sobre a Concessão de Independência para os Países e Povos Coloniais”. A Secretaria é o órgão administrativo da ONU. Possui um Secretário-Geral, nomeado pela Assembléia Geral, mediante recomen¬dação do Conselho de Segurança e exerce suas funções em todas as reuniões da Assembléia Geral e dos conselhos. É obrigado a apresentar, anualmente, à Assembléia Geral um relatório sobre as atividades da ONU e chamar a atenção do Conselho de Segurança sobre toda questão que possa pôr em perigo a manutenção da paz e da segurança internacionais. A principal função, no entanto, do Secretário-Geral é, a nosso ver, servir de intermediário entre a ONU e os diversos Estados-membros Corte Internacional de Justiça - A Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia (Holanda), é o principal órgão judiciário das Nações Unidas, obedecendo seu