Roteiro para obtenção cidadania italiana

2048 palavras 9 páginas
ROTEIRO PARA O RECONHECIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA

As informações a seguir poderão ser alteradas, a qualquer tempo, em caso de modificação na legislação italiana ou dos procedimentos desta Sede.

Este Consulado reconhece o direito à cidadania italiana com base exclusivamente nas leis, regulamentos e atos administrativos vigentes na Itália, no momento da entrega da documentação.

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS SOBRE O DIREITO À CIDADANIA ITALIANA

A cidadania italiana iure sanguinis é transmitida a partir do(a) ascendente italiano(a) aos filhos, como uma corrente, sem limite de gerações, mas com restrição naquilo que se refere à descendência por parte materna: têm direito à cidadania apenas os filhos de mulher italiana nascidos a partir de 01/01/1948, e seus descendentes. Caso haja uma mulher na linha de transmissão de cidadania: somente terão direito os seus filhos nascidos a partir da data mencionada acima.

APRESENTAÇÃO DO PEDIDO

Os interessados que desejam obter o reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis deverão enviar seu pedido diretamente a este Consulado através do preenchimento do módulo de requerimento. Este módulo deverá ser preenchido por completo, assinado, e transmitido por correio com aviso de recebimento ao endereço deste Consulado (Rua dos Inconfidentes, 600 CEP: 30140-120 Belo Horizonte – MG).
Aos pedidos preenchidos corretamente e assinados será fornecido um número progressivo, que será inserido na lista de espera para o

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