Rotinas do departamento contabil e fiscal

2183 palavras 9 páginas
3. DEPARTAMENTO CONTÁBIL

A contabilidade do Município de Goianésia tem como objetivo registrar, controlar e demonstrar a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público do município e suas variações. É feita dentro da própria prefeitura tendo como ferramenta de Gestão o sistema PRODATA para auxiliar na elaboração das informações contábeis. Sua contabilidade é toda integrada através de diversos módulos, sendo eles: protocolo, compras e almoxarifado, orçamento, contabilidade, financeiro, patrimônio, arrecadação e folha de pagamento.

3.1 Rotinas do Departamento Contábil

Seu escopo relaciona-se ao controle e gestão dos recursos públicos e com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
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2. Contabilidade Patrimonial: registra os bens, direitos e obrigações do Município, o levantamento geral dos bens móveis e imóveis é feito por base de inventário de cada unidade administrativa.

A escrituração das contas públicas no Município de Goianésia observa o seguinte:

I - A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;

II - A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;

III - As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta;

IV - as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos;

V - as operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor;

VI - a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos

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