SEMINÁRIO IV – INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS

1197 palavras 5 páginas
___________________________________________________________________

SEMINÁRIO IV – INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS

Questões
1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferençar: (i) validade, (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social.

Afirmar que a norma “N” é válida segundo Paulo de Barros, quer dizer que “se mantém relação de pertinencialidade com o sistema “S” ou que nele foi posta por órgão legitimado a produzi-la, mediante procedimento estabelecido para esse fim.” Desta feita, para afirmarmos que a norma “N” é válida, ela tem que pertencer ao sistema “S”, estando dentro dos parâmetros legais exigidos pelo mesmo, no que diz respeito aos requisitos e a autoridade competente.

(i) validade: “Vínculo que se estabelece entre a proposição normativa e o sistema do direito posto” isto, dentro do que já afirmamos acima.
(ii) vigência: é a aptidão, força da norma para produzir efeitos para os quais foi criada.
(iii) eficácia jurídica: Segundo professor Paulo de Barros: “É a propriedade de que está investido o fato jurídico de provocar a irradiação dos efeitos que lhe são próprios, não sendo portanto atributo da norma mas sim do fato nela previsto.” Assim, essa eficácia está intrínseca na norma, é parte dela e não qualidade.
(iv) eficácia técnica: é quando uma norma apresenta validade, vigência mas não está produzindo efeitos.
(v)

Relacionados

  • Seminário iii - decadência e prescrição em matéria tributária
    2572 palavras | 11 páginas
  • Vigencia a eficacia da lei no tempo e no espaco
    2997 palavras | 12 páginas
  • Seminário iv – interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias
    2600 palavras | 11 páginas
  • Seminário iv - interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias
    2311 palavras | 10 páginas
  • Seminario IV Mod IV Cogeae
    4253 palavras | 17 páginas
  • Validade e vigência da norma jurídica
    2153 palavras | 9 páginas
  • Eficácia da Lei Revogadora de Isenção Tributária
    1659 palavras | 7 páginas