Salário e remuneração

9580 palavras 39 páginas
DIREITO DO TRABALHO

SALÁRIO E REMUNERAÇÃO

Ao celebrar o contrato de trabalho, o empregado assume a obrigação de fazer, consubstanciado na prestação de serviços. Por outro lado, o empregador assume a obrigação de dar, ou seja, pagar o salário do trabalhador.

A CLT diferencia o termo de salário e remuneração. Salário é a contraprestação paga diretamente pelo empregador. Remuneração é a contraprestação paga diretamente pelo empregador e, ainda, por terceiros, por meio de gorjetas.

As gorjetas são pagas de forma espontânea ou obrigatória, não integrando o salário, mas a remuneração do empregado.

Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. § 3º - Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a distribuição aos empregados.
|SALÁRIO |PAGO DIRETAMENTE PELO EMPREGADOR |
|REMUNERAÇÃO |SALÁRIO + GORJETAS |

O recebimento das gorjetas deverá ser anotado na CTPS do empregado. Esse valor, calculado sobre a média, reflete nas demais verbas trabalhistas, calculadas com base na remuneração, como: férias + 1/3, décimo terceiro salário e FGTS.

Não integra, contudo, as seguintes

Relacionados

  • Salario e remuneração
    2546 palavras | 11 páginas
  • Ferias e 13 salario
    5337 palavras | 22 páginas
  • Cargos e Salarios
    911 palavras | 4 páginas
  • Adm. cargos e salarios
    2227 palavras | 9 páginas
  • salario família e PLR
    3024 palavras | 13 páginas
  • Remuneraçao e salario
    1634 palavras | 7 páginas
  • Cargos e Salários
    4667 palavras | 19 páginas
  • Questionário Benefícios Remuneração e Incentivos
    1134 palavras | 5 páginas
  • Cargos e salários
    20021 palavras | 81 páginas
  • Diferença entre salário maternidade e salário família
    1126 palavras | 5 páginas