Seminário i - ibet

1414 palavras 6 páginas
SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”

Belo Horizonte
26/03/2011

01 – Que é direito?

Entendo que a palavra direito pode se apresentar com mais de um significado. Podemos dizer que “direito” representa um sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais; pode exprimir, também, a idéia de uma faculdade concedida a uma pessoa para provocar, mover a ordem jurídica a favor de seus interesses. Por fim, direito pode ser entendido como uma ciência que estuda o sistema de normas que regulam as relações sociais.

02 – Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito?

Sim, a diferença entre direito positivo e Ciência do Direito reside no fato de que o primeiro representa o conjunto de regras e princípios ordenados, que regem a vida de uma sociedade em um determinado momento, é constituído de prescrições que estimulam condutas (dever ser). Já a Ciência do Direito é um ramo da ciência que tem como objeto o direito positivo, o estudo, a análise dos reflexos que sua aplicação a um caso específico pode provocar. Ao contrário do direito positivo, é constituído de proposições relacionadas e submetidas a fatos, o que dá a esse instituto um caráter descritivo.

03 – Identificar o (i) suporte físico, (ii) o significado e (iii) a significação, nos planos da linguagem do Direito Positivo e da Ciência do Direito.

Suporte físico é a palavra falada ou escrita,

Relacionados

  • IBET - modulo II - Seminário I
    2354 palavras | 10 páginas
  • IBET Seminario II Modulo I
    2141 palavras | 9 páginas
  • Seminario ibet
    1927 palavras | 8 páginas
  • Seminário 5 ibet
    1495 palavras | 7 páginas
  • Ibet modulo iv - seminario i
    1963 palavras | 8 páginas
  • Seminario iii modulo i ibet
    2028 palavras | 9 páginas
  • Ibet - módulo i - seminário ii
    2363 palavras | 10 páginas