Seminário iptu itr ipva

4045 palavras 17 páginas
SEMINÁRIO II
IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE: IPTU, IPVA E ITR
1. Dada a seguinte Lei (simplificada para os fins da questão), construir as normas relativas ao ITR, construir a regra matriz de incidência tributária, identificando seus critérios e diferenciando-os especificamente daqueles presentes do IPTU. Responda também qual a diferença entre as duas regras matrizes.
A regra matriz de incidência tributária é composta por cinco critérios distintos: material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo. Analisando cuidadosamente cada um desses cinco critérios quanto ao ITR, podemos então montar a sua regra matriz de incidência, qual seja:
a) critério material:
• propriedade de imóvel por natureza;
• domínio útil de imóvel por natureza;
…exibir mais conteúdo…
Quanto ao sujeito passivo, o ITR pode ser cobrado do é o proprietário do imóvel rural, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. Já o IPTU apenas pode ser cobrado do proprietário do imóvel urbano.
Por fim, chegamos ao critério quantitativo. O ITR bem como base de cálculo o Valor da Terra Nua Tributável (VTNt), enquanto o IPTU tem como base de cálculo o valor venal do bem imóvel. Já quanto às alíquotas, ambos os impostos tem alíquotas progressivas e variáveis, fixadas a fim de garantir a função social da propriedade.

2. Diferenciar os conceitos de propriedade urbana e propriedade rural. Diante do quadro de competências constitucionais e do princípio da autonomia dos municípios, a quem compete definir as zonas urbana e rural. Qual o veículo legislativo adequado para tanto? O município pode cobrar IPTU relativo a imóveis industriais, comerciais e prestadores de serviços situados fora dos núcleos urbanos municipais? Justificar.
Por oposição a zona urbana, definem-se as zonas rurais (ou o meio rural, ou campo) como as regiões no município não classificadas como zona urbana ou zona de Expansão Urbana, não urbanizáveis ou destinadas à limitação do crescimento urbano, utilizadas em atividades agropecuárias, agro-industriais, extrativismo, silvicultura, e conservação ambiental.
A princípio poderíamos pensar que a propriedade rural é aquela localizada na zona rural e a propriedade urbana é aquela localizada na

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