Simbolos nacionais lei n 12.472/11

9175 palavras 37 páginas
ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME

OS SIMBOLOS NACIONAIS E OS PODERES NACIONAIS
1 - INTRODUÇÃO
Este trabalho é uma proposta curricular nova e dinâmica para o estudo dos símbolos nacionais: Bandeira Nacional; O Hino Nacional, As Armas Nacionais e o Selo Nacional. A Lei nº 12.472, de 2011, alterou o artigo 32, da lei nº 9.394/96, que trata do ensino fundamental, incluindo um parágrafo 6º, com a seguinte redação “O estudo sobe os símbolos nacionais será incluído como temas transversais nos currículos do ensino fundamental”.
As transversais foram incluídas no currículo pela Resolução CNE/CEB nº 2/98, que: “Em todas as escolas deverá ser
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E seus poderes são muito mais amplos.
Vejamos algumas das principais tarefas que, no plano interno, competem à União:
Decretar o estado de sitio, o estado de defesa e a intervenção federal;
Emitir moedas;
Elaborar e executar os planos nacionais e regionais de desenvolvimento econômico e social;
Manter o Serviço Postal e o Correio Aéreo Nacional;
Conceder anistia;
Explorar os serviços e instalações nucleares;
Executar os serviços de policia marítima, aérea e de fronteira.
OS PODERES DA UNIÃO
Conformas a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, são Poderes da União o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Vejamos quem exerce esses poderes na esfera federal:
LEGISLATIVO:é exercido pelo Congresso Nacional, que se constitui de dois órgãos: o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.
EXECUTIVO: é exercido pelo Presidente da República, com auxilio dos Ministros de Estado.
JUDICIÁRIO: possui como órgão máximo o Supremo Tribunal Federal, cuja função fundamental é ser o guardião das normas constitucionais. E assegurar uma interpretação uniforme das leis federais.
4 - OS ESTADOS FEDERADOS
O Brasil possui 26 Estados Federados, que estão distribuídos em cinco regiões geográficas. Essa distribuição foi realizada pelo governo, de acordo

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