Sociedades comerciais angola

8545 palavras 35 páginas
GUIA DE INVESTIMENTO
EM ANGOLA
Índice
1. Introdução ____________________________________________________2
2. Angola: Características e dados económicos _______________________3
2.1 Informação Geral _____________________________________________3
2.2 Indicadores Económicos _______________________________________3
2.3 Oportunidades de Comércio e Investimento em Angola _______________4
3. Sistema Legal Angolano _________________________________________5
3.1 Lei do Investimento Privado_____________________________________6
3.2 Incentivos __________________________________________________10
3.3 Parcerias Público-Privadas____________________________________12
3.4 Direito Societário ____________________________________________13
3.4.1 Constituição de Sociedades ________________________________15
3.4.2 Formas locais de representação _____________________________16
3.5 Investimento Imobiliário _______________________________________18
3.6 Vistos _____________________________________________________19
3.7 Direito Laboral ______________________________________________22
3.8 Regime Fiscal_______________________________________________27
3.9 Branqueamento de Capitais ___________________________________31
3.10 Regimes Específicos: Petróleo e Diamantes______________________31
3.11 Propriedade Intelectual ______________________________________34
3.12 Resolução de Litígios________________________________________36
4. Relações privilegiadas com outros Países

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